DECRETO DE ANULAÇÃO DO PREFEITO É MANTIDO E FUTURO DOS APROVADOS NO CONCURSO MUNICIPAL SEGUE INDEFINIDO

Após chegada dos donos da empresa Somar Assessoria, Lenilson Kael e sua esposa Márcia, ontem (10), na Promotoria de Buriti-MA, para organizar o recebimento dos títulos, que se iniciaria hoje (11), foram comunicados pelo Promotor de Justiça, Dr Clodoaldo Nascimento Araújo, de que não poderiam dar prosseguimento às etapas finais do concurso municipal em decorrência do Decreto nº 005/2012, baixado na última sexta-feira (6), em que o prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (Neném Mourão) decidiu anular todo o Concurso Público Municipal de Buriti.

Os sócios da empresa foram surpreendidos pela decisão unilateral do prefeito e, em conversa com o promotor de Justiça, afirmaram nunca terem sido notificados ou consultados pela administração sobre a possível anulação do certame. Eles só souberam da anulação por meio deste Correio Buritiense e que não poderiam deixar, até então, de continuar as etapas porque não haviam sido comunicados oficialmente da decisão.

Surpreendidos pelo Decreto, a empresa alegou não haver motivo verídico para anulação do concurso e solicitou a presença do prefeito à reunião de ontem, mas de forma sorrateira, em ofício ao Promotor, Neném Mourão reiterou suas considerações postas no decreto e disse que não compareceria em audiência com a Somar Assessoria por não está com seus advogados.

Diante de todo esse imbróglio gerado a partir da decisão, diga-se de passagem, mal explicada, do prefeito de anular o concurso cabe fazermos alguns questionamentos pertinentes.

Por que o prefeito só baixou decreto anulando o concurso após a divulgação dos resultados? Tanto a empresa Somar Assessoria quanto os candidatos aprovados exigem um resposta claro e sem subterfúgios de advogados.

Para se ter uma ideia do absurdo jurídico do decreto, visto que não se pode anular concurso sem fraude comprovada, a empresa nunca foi sequer notifica da decisão, não tendo em momento algum garantido seu direito à defesa. Negar o direito de quem quer que seja, ou pessoa jurídica ou pessoa física, é um descalabro jurídico indefensável e este Correio não considera justo qualquer decisão sem considerar a defesa.

Agora, sinceramente, evocar princípios constitucionais como “Moralidade” para reforçar o seu desejo de anular o concurso, certamente não pode ser feito pelo mesmo prefeito que paga R$ 6 mil reais de adiantamento para o frete de uma patrol roubada em Minas Gerais, apreendida em sua fazenda, e depois, inocentemente, alega, em depoimento, que não sabia de nada. É risível a desfaçatez a que chegou o gestor de Buriti.

É interessante notar que antes da divulgação da lista de aprovados a administração nunca se manifestou sobre quaisquer fatos apontados, seja desorganização ou outro. Mas observe bem leitores e candidatos aprovados na lista. Procure cuidadosamente onde estão os nomes dos parentes diretos do prefeito e de seus bajuladores mais íntimos. Vocês não encontrarão. Ou talvez achem um bajulador solto em final de fila. Agora, questionar não é pecado, nem crime. O prefeito teria tomado essa decisão caso sua parentela estivesse toda lá na lista? Não sejamos ingênuos. O motivo dessa anulação está óbvio para todos nós (eu me refiro, naturalmente, aos pensantes e não aos que tiveram seus cérebros abduzidos).

Se a intenção fosse realmente ajudar sua parentela, melhor faria o prefeito se pegasse esses R$ 6 mil reais que adiantou ao frete da patrol roubada e comprasse de livros e apostilas e distribuísse para seus apaniguados e parentes estudarem para aí, sim, passarem em qualquer concurso.

 Não podemos deixar esse concurso acabar em pizza. Está na hora de Buriti dar um basta nessa situação ditatorial em que se encontra. É necessário que os candidatos aprovados, lesados com essa decisão, entrem com uma ação no Ministério Público contra essa atitude mal explicada.

Independentemente de posicionamento político ou ideológico, porque o que está em jogo agora não é eleição, mas sim o futuro daqueles buritienses que se prepararam duro para ingressar no setor público e que veem seus sonhos sendo destruídos por um decreto de viés autoritário e juridicamente insustentável com os fatos até aqui apresentados.

Candidatos aprovados, uni-vos em torno dessa causa justa e marchem rumo ao Ministério Público para exigir transparência e justiça.